Nívea Maria pede penhora de R$ 126 mil na Justiça após uso indevido de imagem
Empresa contratou atriz para realização de propaganda. Marca não pagou a artista e continuou usando a sua imagem
Exclusivo: A atriz global Nívea Maria ingressou na Justiça após receber um calote de uma empresa que vende produtos vitamínicos, a VITAL BRASIL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. Após a publicidade, a empresa não pagou o cachê combinado com a artista e ainda continuou utilizando a sua imagem de forma indevida nos canais de vendas do produto, por exemplo por meio da CRV DISTRIBUIDORA E TELEMARKETING LTDA. Nívea Maria pede a penhora de R$ 126 mil do proprietário da empresa, Rafael Vidal de Oliveira. O valor é relativo aos serviços prestados e também aos danos morais pleiteados.
De acordo com o conteúdo processual que este colunista teve acesso exclusivo, três processos foram movimentados na Justiça sobre o caso. A atriz, que conta com mais de cinquenta anos de atuação profissional e faz parte da história da televisão brasileira, sempre foi sucesso de público e crítica e por isso foi contratada para fazer propaganda de uma empresa que atua especificamente no ramo da venda de suplementos vitamínicos. Ainda de acordo com a peça processual, Nívea e a empresa formalizaram um "Contrato de Prestação de Serviços de Concessão de Uso de Imagem e Som de Voz", com o objetivo de divulgação de um produto vitamínico.
O processo narra que a atriz cumpriu com todas as obrigações para a produção do material publicitário, entretando a empresa não teria arcado com os pagamentos previstos. Após diversas intimações, a artista descobriu que a empresa não teria mais endereço comercial, e por isso conseguiu a desconsideração da personalidade jurídica da marca, a fim de que o proprietário pague pelos danos causados.
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Ainda segundo os autos processuais, a inadimplência não teria sido a única ilegalidade perpetrada pela empresa; isto porque o contrato firmado entre as partes previa que a marca teria o direito de uso da imagem da atriz para vender o produto durante o restrito período de 12 meses, mas continuou utilizando de forma ilegal sua foto durante três anos após o período estabelecido em contrato. O processo informa à Justiça que a imagem da atriz continua sendo explorada para fins comerciais e econômicos sem nenhuma autorização ou amparo legal por parte da artista.
O uso indevido da foto de Nívea Maria é aplicado numa conhecida técnica de marketing denominada "call to action" (chamado para a ação), através da qual o portal aponta o caminho que incita os internautas a tomarem uma ação imediata de compra, ou seja, imediatamente após serem submetidas a uma determinada mensagem. O processo demonstra de forma muito clara que a mensagem, no caso, utiliza a foto da atriz recomendando o uso da vitamina.
O calote: atriz cobra R$ 126 mil
No contrato ficou ajustado o pagamento de R$ 60 mil pela publicidade. O montante seria pago em seis parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 10 mil cada. Entretanto, não foi isso o que aconteceu. Após diversas tentativas em receber os valores acordados a empresa ainda chegou a efetuar alguns depósitos que somaram apenas R$ 2.500 - restando R$ 57.500 - além de juros, multa contratual e correção monetária.
Recentemente, Nívea Maria pediu por meio do seu advogado a penhora online de todos os ativos do proprietário da empresa no valor de R$ R$ 126.141,58. O valor refere-se ao pagamento não recebido pelo trabalho prestado com juros, correções monetárias e multa, além do valor devido acerca dos danos morais sofridos pelo uso indevido da sua imagem nos canais de vendas da marca.