O 4º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro acaba de inocentar Natalice Rocha, ex-funcionária da atriz Guilhermina Guinle, após ser expulsa pela atriz e o marido do apartamento em que trabalhava e morava e ser levada a força para uma delegacia sob acusação de 'violação de domicílio'.
De acordo com a promotora do Ministério Público Márcia Vieira, Natalice era detentora das chaves do imóvel e tinha livre acesso ao apartamento. Após analisar o caso, o Ministério Público considerou que Natalice permanecia no imóvel organizando os pertences do seu ex-empregador após seu falecimento - o pai de Guilhermina Guinle - "com autorização dos filhos".
O órgão ainda enfatizou em seu parecer que ficou comprovado por meio dos diálogos apresentados pela defesa de Natali que "está claro que o dolo não foi o de invadir ou permanecer no domicílio contra a vontade dos proprietários, mas sim o de receber o que entendia que lhe era devido. Ressalta-se que ela também residia no apartamento em comento", disse o Ministério Público.
"Nesse passo, o MP verifica não haver elementos necessários à deflagração da ação penal, uma vez que estão ausentes os elementos mínimos a dar-lhe suporte", diz outro trecho do documento.
O Ministério Público finaliza o parecer pedindo que o caso seja arquivado, uma vez que, pela narrativa do Registro de Ocorrência feito pelo marido da atriz, Leonardo Pietro Antonelli, "não há enquadramento típico para os fatos". A Justiça acatou o parecer do órgão.
Este colunista entrou em contato com Natalice, que se disse aliviada e injustiçada. Ela informou à coluna que, após ingressar na Justiça Trabalhista contra a atriz cobrando R$ 300 mil em dívidas pelos serviços prestados ao longo de quase 30 anos, também está agora ingressando na Justiça Criminal e Cível contra a atriz e o marido.
Entenda o caso
Natalice abriu uma ação trabalhista contra Guilhermina e alega nos autos que foi expulsa da residência após comunicar a intenção de finalizar o trabalho prestado para a família e cobrar as verbas trabalhistas. Ela pede R$ 385 mil pelas verbas rescisórias e os danos morais após ter sido colocada dentro de uma viatura e conduzida "como criminosa" para uma delegacia.
ex-funcionária que trabalhava há 26 anos na casa da família da atriz Guilhermina Guinle ingressou com uma ação judicial contra a artista no Tribunal Regional do Trabalho, na Justiça do Rio de Janeiro. Natalice Rocha da Cruz cobra o montante de R$ 385.810,07 da atriz. A moça alega em juízo que foi humilhada ao exigir direitos trabalhistas e cobra danos morais por ter sido tratada - segundo ela - como uma "criminosa'.
De acordo com o processo, Natalice começou a trabalhar na casa da família em novembro de 1998, e, por questão da legislação trabalhista, só poderia cobrar da atriz as verbas referentes aos últimos cinco anos. O advogado da ex-funcionária, Marcelo Vinícius Rabelo Pinheiro, narra na inicial que Natalice começou a trabalhar para família Guinle "exercendo a função de doméstica e cuidadora do idoso Luiz Eduardo Guinle", o pai da atriz, que faleceu recentemente. A defesa da ex-funcionária explicou que Natalice exercia a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8h às 23h, e, aos sábados, das 8h às 15h, "tudo sem o correto intervalo para refeição e repouso, tendo que se alimentar rapidamente durante o serviço, pernoitando no local".
Natalice alega que jamais recebeu pelas horas extraordinárias trabalhadas ou o devido adicional noturno durante todo o contrato. Em contato com este colunista, a ex-funcionária contou que morava de segunda a sexta na casa, onde exercia o trabalho também de cuidadora do pai da artista. Ela deixava a residência apenas aos sábados e retornava na segunda pela manhã após dormir na casa do filho. De acordo com a cuidadora, Guilhermina e o marido teriam deixado à cargo do seu trabalho "toda responsabilidade de cuidar do Sr. Luiz Eduardo Guinle e da casa", até a data recente do falecimento do patriarca da família, que é dona do Copacabana Palace, considerado um dos hotéis mais luxuosos do mundo.
O advogado de Natalice relata à Justiça que após o falecimento do pai da atriz ela permaneceu trabalhando e morando na casa por determinação de Guilhermina. Ela chegava a enviar um relatório com toda as contas e despesas da residência, discriminando valores e datas de vencimento, ocasiões em que Guilhermina e Luiz Raphael Guinle realizavam os depósitos das despesas na própria conta bancária dela, quem fazia os pagamentos a terceiros, a fornecedores e demais logísticas orçamentárias que cercavam as despesas da casa.
Antes de narrar nos autos a grande confusão que levou a empregada para dentro de uma viatura, o advogado narra que era tamanha a exaustiva jornada de trabalho e a grande responsabilidade colocada sobre os ombros de Natalice, que ela passou a enfrentar problemas psicológicos, tendo que submeter-se a terapias que eram pagas pela própria Guilhermina. Antes do falecimento do pai da atriz, Natalice esclarece que, embora seu horário de trabalho fosse das 8h às 23h, ela dormia na casa durante a semana para ficar 100% á disposição do pai da atriz. A ex-funcionária ainda contou que Guilhermina determinava que ela dormisse no local para que o idoso não ficasse sozinho durante a noite e a madrugada.
Ainda segundo os autos processuais, Guilhermina raramente visitava o pai, e, quando fazia, utilizaria ferramentas de chamadas de vídeo. Ela reforça que ao longo de mais de 25 anos o pai da artista "trocava o dia pela noite" e que precisava ficar alerta a todo momento em razão dos medicamentos controlados que eram ministrados. A cuidadora acabou revelando nos autos processuais que Luiz Eduardo "sofreu um acidente doméstico porque ficava sozinho aos domingos, sem assistência de qualquer familiar”, ocasião em que teria saído de sua residência, em Campo Grande, para socorrê-lo. Ela anexou aos autos conversas e fotos que serão preservadas aqui por este colunista. Quando o acidente aconteceu Guilhermina encontrava-se na Suíça, e o irmão em São Paulo. A partir de 2024, segundo alega o advogado de Natalice, o pai de Guilhermina não conseguia mais andar sozinho, aumentando ainda mais a responsabilidade para que permanecesse ajudando o idoso.
Luiz Eduardo Guinle veio a óbito aos 82 anos. O processo alega que após o falecimento aconteceu o "mais absoluto absurdo e desrespeito com o trabalhador." Natalice afirma que após a morte do idoso, a relação de trabalho não foi dissolvida e anexou ao processo provas que continuo prestando serviços no imóvel sob ordens e pagamentos de Guilhermina Guinle e o irmão Luiz Raphael. Desde então, assim como fazia há 26 anos, teria permanecido morando no imóvel de segunda a sexta realizando faxinas, pagamentos de contas do imóvel e do falecido, entre outros serviços. Embora ainda estivesse prestando serviços para os irmãos, Natalice conta que iniciou um diálogo com a família para demonstrar os valores que pretendia receber decorrente do futuro encerramento do seu contrato de trabalho.
"FUI TRATADA COMO CRIMINOSA"
Ainda segundo os autos processuais, após serem cobrados em relação as verbas trabalhistas, Guilhermina Guinle e o irmão Luiz Raphael "praticaram um ato de extrema covardia". Natalice narra que estava no imóvel que trabalhava desde 1998, cumprindo normalmente seu expediente de trabalho quando foi' "surpreendida com a presença de um advogado, acompanhado de dois policiais militares, por volta as 19h30, horário em que prestava serviço, considerando que trabalhava até as 23h. Ela conta que "a retiraram, à força, após arrombarem a porta do imóvel, e a conduziram para a 14ª Delegacia de Polícia, por suposta invasão de domicílio."
Diante do absurdo acontecimento, Natalice contou à Justiça que "gritou por socorro e chegou a telefonar, por quatro vezes consecutivas, para o 190, sem sucesso, uma vez que nunca chegou o auxílio almejado". Ela completa dizendo - por meio do seu advogado - que "temendo por sua segurança e integridade física, optou por não abrir a porta do apartamento e que, desesperada com a ilegal situação, pediu socorro no grupo de WhatsApp do condomínio e que a Sra. Cláudia Pecker, síndica do prédio, imediatamente removeu seu número do grupo.
"Todo o ato nefasto e violento ocorreu em decorrência da entrega, pela Reclamante, de planilha de créditos trabalhistas e rescisórios que, ao invés de efetuarem o pagamento devido àquela que, por mais de 25 anos, de forma incondicional, cuidou de seu pai, associaram-se a terceiros para expulsar a Reclamante da residência em que se encontrava laborando, com o único intuito de não adimplir com as verbas trabalhistas e rescisórias devidas", diz o processo. A defesa de Natalice ainda afirma que, além da esfera trabalhista, o caso será levado para as esferas criminais, cíveis e de corregedorias das Polícias Militar e Civil, uma vez que Natalixe foi expulsa da residência pelo advogado da família e dois polícias sem qualquer ordem judicial ao aviso prévio por parte dos herdeiros do Copacabana Palace. O caso, por conter o envolvimento de um advogado da família, também será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Natalice alega na Justiça que foi "arrastada humilhantemente dentro de uma patrulha da Polícia Militar, apenas por pretender o receber seus direitos trabalhistas". O processo alega que a situação foi tão "vexatória e inimaginável, que sequer teve tempo de separar cuidadosamente seus pertences, tendo que deixar o que conseguiu separar sob a guarda do morador de outro apartamento, que gentilmente aceitou o encargo de guardar seus pertences enquanto era conduzida à Delegacia de Polícia sob os olhares de todos os moradores do condomínio."
Dos pedidos à Justiça
Após anexar imagens, fotos, conversas e demais prints como provas, inclusive áudios de pedidos de socorro escutados por este colunista - e que também serão preservados neste espaço - a defesa de Natalice apresentou todos os cálculos trabalhistas e mais um pedido de R$ 100 mil pelos danos morais sofridos. No total a ação cobra de Guilhermina Guinle o montante de R$ R$ 385.810,07.
Agora, após ser inocentada na Justiça Criminal, a ex-funcionária de Guilhermina diz estar preparando as ações criminais e cíveis contra a artista, o marido e o irmão.