A cantora Lexa e o ex-marido MC Guimê são alvos de uma ação penal na Vara Criminal da Comarca de Santana de Parnaíba, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Marcia Pessoa da Moto solicitou a abertura de inquérito policial e deu início a ação penal com pedido de urgência para execução dos bloqueios em todas as plataformas musicais dos cantores, e também das redes sociais.
Há pedidos também para que a nova casa comprada por Lexa seja penhorada e que os passaportes dela e do Guimê sejam apreendidos pelo poder judicial. Outro pedido que chama bastante atenção é a inclusão do nome de 15 pessoas na investigação, entre eles o pai, a mãe e as irmãs da cantora.
A autora da ação é a dona da mansão comprada por Guimê em 2016. Por meio de outros processos, ela obteve na Justiça a reintegração de posse do imóvel após a inadimplência das parcelas da casa por parte do artista.
No mês passado, a colega de imprensa e colunista Fábia de Oliveira informou que Marcia Pessoa também abriu um processo Cível contra o ex-casal pedindo R$ 5,1 milhões de indenização pelas avarias na casa. Marcia anexou aos autos uma avaliação da casa antes de ser entregue para Guimê no valor de R$ 8 milhões. Após a devolução do imóvel Márcia alega que o valor da casa caiu para R$ 2,9 milhões, valor vendido para outra pessoa após ter recuperado o imóvel do ex-casal por vias judiciais. Ela pede na Justiça os danos de R$ 5,1 milhões, referentes ao declínio do valor da casa, uma vez que não teve dinheiro para fazer as reformas necessárias no imóvel.
Lexa foi reconhecida pela Justiça como devedora da dívida junto a Guimê, uma vez que morou na residência e foi casada com o cantor por meio de uma comunhão de bens.
A coluna descobriu agora em primeira mão que Márcio levou o caso para Vara Penal e acusa os dois de 'Fraude a execução', em face do artigo 179 do Código de Processo Penal (CPP). Ainda de acordo com os autos processuais que este colunista obteve em primeira mão, a dona do imóvel anexou atestados comprovando ser portadora de esclerose múltipla, e que teve pioras de saúde com o estresse e prejuízo que vem passando.
A ação na esfera criminal teve início após as tentativas judiciais infrutíferas para que a dívida - já reconhecida pela Justiça - seja executada. Os advogados registraram um Boletim de Ocorrência e alegam tanto no inquérito quanto na Justiça Penal que é "inaceitável que todas as tentativas de executar a dívida sejam infrutíferas" nas contas dos artistas, segundo a acusação, sempre zeradas. Ainda segundo os autos, os dois "estariam se valendo de meios ardilosos para ocultar os bens em contas de terceiros", diz um trecho da acusação criminal, que destaca a pena de seis meses a dois anos de detenção e multa.
Márcia destaca ao judiciário penal que não é possível encontrar mais bens e dinheiro nas contas dos artistas e solicita em tutela de urgência que a Justiça determine à Anatel o bloqueio das 11 plataformas musicais dos artistas, além do bloqueio das redes sociais, meio em que os dois fariam amplas publicidades no período me que as execuções da dívida por meio do judiciário vêm sendo infrutíferas.
A acusação também pede a Justiça a apreensão dos passaportes dos artistas ressaltando diversas viagens internacionais enquanto a ocultação de bens estaria ocorrendo para que a dívida não fosse sanada. O documento destaca que, apesar de não ser encontrado dinheiro nas contas da artista, ela tem publicado postagens em viagens internacionais como Cingapura e Noruega, além de ampla publicidade, também anexada aos autos. Há declarações de Lexa nas redes sociais que também foram apresentadas à Justiça pelas quais ela informa shows em mais de dez países em 2023, além de ter viajado para mais de 25 países neste ano de 2024. O documento também apresenta postagens de Mc Guimê em viagens, além da divulgação da compra de uma BMW.
Entre os últimos pedidos, um deles ganha destaque e é motivo de preocupação. O pedido da penhora imediata da nova mansão que cantora divulgou ter comprado em 2022 após o divórcio com MC Guimê.
A acusação é finalizada com uma lista de nomes que, segundo o processo, poderiam estar sendo utilizados para movimentações financeiras relacionadas aos ganhos artísticos de Mc Guimê e Lexa. São quinze nomes na lista, entre eles os da mãe, pai, irmão e irmãs de Lexa, além de nomes ligados ao Mc Guimê e a produtora Kondzilla. Os nomes são apontados como possíveis receptores em outras contas, que estariam sendo destinadas aos ganhos dos artistas. O processo pede que seja investigado o "caminho do dinheiro e, se comprovado a ocultação e repsse de valores para terceiros, que todos sejam condenados".
Neste sentido, o documento aponta que no passado Lexa teria oferecido um acordo para o pagamento da dívida, entre os itens um Porsche, um apartamento em área nobre no Morumbi, além do montante de R$ 700 mil em espécie. Ocorre que a acusação aponta que nenhum dos bens estariam em nome de Lexa. O carro, inclusive, foi apontado como patrimônio registrado em nome de um rapaz chamado Manoel nas buscas judiciais.
Lexa e Guimê ainda não foram intimidados. Apesar disso, a Justiça já obteve dois pareceres do Ministério Público, que já opinou sobre a denúncia, que também pede a retenção dos direitos autorais dos dois cantores no ECAD.
No primeiro parecer, o MP opinou que a acusação em âmbito criminal carecia de apontamentos mais exatos e claros sobre como os delitos estariam sendo praticados. O órgão considerou que a denúncia não trazia documentos necessários, como por exemplo o Boletim de Ocorrência registrado e solicitou novas informações à acusação. A juíza validou o parecer do MP e pediu mais detalhes e informações a acusação, que trouxe novas informações aos autos.
Já no segundo parecer, o MP continuou sustentando que a denúncia para o encaminhamento das solicitações em esfera penal ainda é frágeis. A Justiça ainda não se manifestou sobre o segundo parecer do Ministério Público. Lexa e Guimê ainda não foram intimados sobre a ação penal.