A comediante Juliana Oliveira, ex-integrante do programa “The Noite” do SBT, apresentou uma representação criminal no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o apresentador Otávio Mesquita, acusando-o de estupro durante a gravação de um episódio do programa em 25 de abril de 2016. Segundo a defesa de Juliana, a comediante foi vítima de “atos libidinosos com emprego de força física”, diante de mais de cem pessoas no estúdio e com ampla repercussão nas redes sociais.

No entanto, o delegado e especialista em segurança pública Jorge Lordello aponta que o MP-SP pode não acatar a denúncia devido a uma possível prescrição do prazo para representação. De acordo com Lordello, que atuou como delegado em São Paulo por mais de 25 anos, à época do ocorrido, a lei penal previa que o crime de estupro era de ação pública condicionada à representação da vítima, com um prazo de seis meses para a abertura de inquérito policial.

- A comediante Juliana teria até 25 de outubro de 2016 para representar contra Otávio Mesquita. Como esse prazo não foi cumprido, na minha opinião jurídica, ela perdeu o direito de pedir a instauração da apuração criminal - afirma Lordello.

A legislação sobre crimes sexuais foi alterada em 2018 com a Lei nº 13.718, que tornou a ação penal para esses delitos pública incondicionada, ou seja, sem a necessidade de representação da vítima e sem prazo limite para a abertura de investigações. No entanto, Lordello ressalta que essa mudança não pode ser aplicada retroativamente a casos ocorridos antes da alteração da lei.

O delegado destaca que sua análise é estritamente jurídica e não leva em consideração as declarações de Juliana ou a conduta de Otávio Mesquita. Segundo ele, sua experiência como delegado exigia atenção rigorosa aos prazos legais para instauração de inquéritos.

Até o momento, o Ministério Público de São Paulo não se pronunciou oficialmente sobre a aceitação ou rejeição da denúncia de Juliana Oliveira. O caso segue repercutindo nas redes sociais e na imprensa.