A 8ª Vara Cível de Santana, em São Paulo, extinguiu o processo movido contra o funkeiro MC Livinho e a produtora GR6, envolvendo a canção “Na Movimentação”, que acumula milhões de reproduções nas plataformas digitais. A decisão foi proferida pelo juiz José Fabiano Camboim de Lima, que reconheceu a ilegitimidade do empresário Rogério Rodrigues de Oliveira para prosseguir com a ação após a desistência das compositoras da música, as cantoras Wirla e Wynne Muniz.
De acordo com a ação, as irmãs Wynne e Wirla, que formam a dupla “Faixa Rosa”, compuseram a música em parceria com Theus Costa. Posteriormente, a GR6, produtora de MC Livinho, propôs uma parceria para promover a faixa, o que resultou na gravação de um videoclipe com a participação do cantor, que também acrescentou um verso à composição. No entanto, os autores alegaram que a canção foi relançada sem autorização, gerando lucros sem o devido repasse às compositoras.
Apesar da alegação de uso indevido da obra, a ação perdeu força após as compositoras desistirem formalmente do processo. Mesmo com a tentativa de Rogério, empresário das artistas, de manter a ação em nome próprio, o juiz entendeu que ele não detinha os direitos autorais da música e, portanto, não poderia pleitear judicialmente sobre ela. O magistrado afirmou que “é vedado pleitear direito alheio em nome próprio”, conforme o artigo 18 do Código de Processo Civil.
Rogério chegou a alegar que possuía 50% dos direitos digitais da música, conforme contrato de representação firmado com as artistas, mas a Justiça não reconheceu essa condição como suficiente para manter a legitimidade processual. A decisão destacou que o empresário não apresentou qualquer prova de cessão formal dos direitos autorais em seu favor.
Diante da ausência de legitimidade, a Justiça decidiu extinguir o processo sem julgamento do mérito. Além disso, o juiz condenou o empresário ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, estipulado em R$ 500 mil. A decisão representa uma vitória jurídica para MC Livinho e sua equipe, que sempre negaram qualquer irregularidade.
A canção “Na Movimentação” continua disponível nas plataformas e já ultrapassou os 20 milhões de reproduções no Spotify, mais de 15 milhões no YouTube e soma mais de 85 milhões de visualizações no TikTok. Até o momento, nem Livinho nem a produtora GR6 se manifestaram publicamente sobre a decisão.