Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a empresa Solution Music Gestão de Direitos Autorais LTDA restabeleça, no prazo de 48 horas, a disponibilização do álbum 4 Mãos e da música Lumiar nas plataformas digitais. A medida foi concedida em caráter de urgência pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, que reconheceu a probabilidade do direito dos artistas Roberta Campos e George Israel e apontou o risco de dano irreversível à imagem dos músicos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
Roberta Campos e George Israel ingressaram com a ação após notarem a exclusão repentina de suas obras das plataformas de streaming. Eles haviam notificado a Solution Music sobre a intenção de rescindir o contrato de distribuição, firmado em 2021, e, segundo a defesa, poucos dias depois, as músicas foram retiradas do ar sem qualquer aviso ou base legal. Os artistas alegam que a medida afetou diretamente sua divulgação e renda, além de representar apropriação indevida das receitas oriundas do streaming.
Após os músicos anexarem o contrato firmado com a distribuidora, o relator entendeu que o conteúdo da relação contratual evidencia a possibilidade de rescisão a qualquer tempo, além de reforçar o dever da empresa de atuar em prol da arrecadação e visibilidade das obras musicais — o que teria sido descumprido com a remoção das faixas.
Na avaliação do desembargador, não há justificativa para que uma distribuidora use a retirada de conteúdos como forma de retaliação contra seus próprios contratantes. “O pedido de derrubada de conteúdos online tem por objetivo sanar ilegalidade ou proteger direitos autorais, não podendo ser utilizado em prejuízo do interesse do próprio artista”, afirmou o magistrado, que também descartou o risco de dano reverso para a empresa.
A advogada dos músicos, Deborah Sztajnberg, celebrou a decisão e reforçou a gravidade do ocorrido. “Espero sinceramente que esta seja a primeira e última vez que algo desse gênero aconteça. Dois artistas de tamanha grandeza sofrerem retaliação de uma empresa que deveria proteger a música brasileira. Isso é o fim”, declarou.
O processo segue em tramitação na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, e, além da reativação dos fonogramas, Roberta e George também pedem indenização por danos materiais e morais. A Solution Music ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.