O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, o recurso movido por Roger Rocha Moreira e Marcos Kleine, da banda Ultraje a Rigor, contra o chargista Gilmar Machado Barbosa. Os músicos alegavam que charges publicadas por Gilmar, nas quais eram chamados de “fascistas falidos”, eram ofensivas e pediam R$ 30 mil por danos morais. A Justiça entendeu que as charges são manifestações críticas protegidas pela liberdade de expressão, ainda que ácidas e contundentes.
A decisão judicial é a continuidade de um marco importante na defesa da liberdade de imprensa e expressão artística no Brasil. Desde os tempos da ditadura militar, chargistas e cartunistas enfrentam pressões e tentativas de censura por suas críticas políticas. Esse tipo de ação contra profissionais da imprensa, como por exemplo tentativa de Roger e Kleine de silenciar o chargista por meio de processo judicial, hoje em dia dificilmente vai intimidar vozes críticas.
Na decisão dos desembargadores, a Justiça se posicionou de forma firme na proteção desses direitos fundamentais. Ao rejeitar a ação dos músicos, o Tribunal reafirma que a crítica política, mesmo quando dura, é parte essencial do debate democrático.
É preciso compreender que o Brasil de 1964 não voltará. A liberdade de expressão é um pilar da nossa democracia, e tentativas de censura, seja por meio de processos judiciais ou outras formas de intimidação, não serão toleradas.