A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de responsabilizar Big Techs por conteúdos falsos gerados por usuários tem dividido opiniões, principalmente entre pessoas públicas. Para aqueles que se opõem à nova regulação, como o apresentador Marcão do Povo, trata-se de “censura prévia e controle estatal da informação”. Mas a realidade mostra que, se você é uma figura pública, ignorar essa mudança pode significar um tiro no próprio pé.
O caso de Celso Portiolli exemplifica bem esse paradoxo. Ele enfrenta uma verdadeira batalha judicial: são sete processos em curso há cinco anos para remover conteúdos falsos que usam sua imagem, desde golpes financeiros a pedidos de dinheiro via PIX usando sua voz, e a principal dificuldade tem sido responsabilizar as plataformas por não se considerarem responsáveis pelo que é postado por cada usuário. Após anos na Justiça, alguns conteúdos continuam no ar depois de três anos solidificando a impunidade digital, e pior, lesando continuamente Celso Portiolli, um dos apresentadores que concentra hoje o maior número de casos em razão da sua alta credibilidade no mercado.
Enquanto Marcão critica a regulação afirmando que ela seria uma forma de cercear a liberdade, Portiolli batalha para que a lei seja aplicada de forma concreta. Até então, para que o conteúdo falso fosse removido, a Justiça ficava refém de demoras para intimar até mesmo os autores dos posts; muitos deles nunca serão intimados, uma vez que os acessos são identificados por IPs que atuam fora do país. E as plataformas, sem qualquer responsabilização pelo aporte dos comerciais falsos em seu provedor, nem se quer eram obrigadas a remover o conteúdo.No final, ninguém identificado, e publicidades falsas que continuam arrecando milhões com suas fraldes no ar.
O impacto é amplo: apresentadores de televisão e outras pessoas públicas são alvo privilegiado de fraudes e campanhas caluniosas, justamente porque possuem visibilidade e grande engajamento. Recentemente a imagem de Celso foi transformada, perfeitamente, em um vídeo falso pedindo doações para um vítima inexistente de leocemia, meio pelo qual foi arrecadado mais de R$ 200 mil pelos bandidos. Após tantos processos, e dificuldade para intimar os responsáveis a apresentarem uma defesa, você quer saber se os conteúdos foram removidos após anos? É melhor que você não saiba, pois as plataformas não sentiam-se obrigadas a tirar do ar, uma vez que não foram responsáveis por postá-las. A falta de responsabilização legal e efetividade das plataformas abre espaço para que golpes se espalhem e tirem proveito da reputação alheia sem consequências.
Portiolli segue recorrendo à Justiça, usando provas técnicas para tentar conter essas fraudes . Mas, segundo sua assessoria, “para cada golpe derrubado, surgem pelo menos outros 20, o que demonstra que depender apenas de ações individuais não basta: é preciso que as plataformas sejam envolvidas", respondeu à epoca à coluna, quando procurado para um posicionamento sobre os processos.
A regulação do STF não é mais do que uma teoria, e sim um mecanismo efetivo de controle, proteção e responsabilização das plataformas, para que sejam obrigadas a removerem o conteúdo falso imediatamente, mesmo que os responsáveis não sejam intimados.