O deputado estadual suplente por São Paulo e presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, Agripino Magalhães Júnior, está ajuizando a terceira denúncia diferente junto ao Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Carlos Massa, do SBT, por um comentário que destila LGBTQIAPN+fobia contra essa população em seu programa de televisão, algo que se tornou habitual e parte da linha editorial das noites do SBT.
“Quando eu vejo dois homens se beijando, eu já fico preocupado: ele já saiu do mercado e levou mais um. É porque é muita novela mostrando homem beijando homem, mulher beijando mulher. Não sei se incentiva isso, porque, no meu tempo, que o negócio funcionava, não tinha isso.”
Do ponto de vista jurídico, a conduta configura crime de racismo por motivação LGBTQIAPN+fóbica, nos termos da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. A tipificação abrange ofensas à dignidade ou ao decoro praticadas com base em orientação sexual ou identidade de gênero, especialmente quando difundidas por meios de comunicação de massa.
Para Agripino Magalhães Júnior, a responsabilização é necessária para coibir a normalização do discurso de ódio, que tem se naturalizado e banalizado nas falas do apresentador, com aval da emissora, que agora será denunciada junto ao apresentador como co-autora dos supostos crimes. "Já entramos em contato diversas vezes com a emissora, que optou por não coibir esse tipo de prática criminosa em sua programação. Desta forma, estamos acionando o canal também pela prática de homofobioa em rede nacional de forma recorrente, com extenso material ao longo dos últimos meses para apresentação das autoridades", explicou Agripino.
“Não é aceitável relativizar práticas que reforçam a LGBTQIAPN+fobia e o preconceito. Todo preconceito é violência. A Justiça precisa atuar para que nossas vidas não sejam tratadas como objeto de escárnio”, afirma.