Em uma ação judicial protocolada na data de hoje, (19) a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) moveu processo contra a atriz e influenciadora Antônia Fontenelle por danos morais, com pedido de indenização de R$ 50 mil. A iniciativa decorre de um vídeo publicado pela youtuber, no qual ela chama Hilton de “preta do cabelo duro” e a critica pelo voto contrário ao aumento de pena para crimes hediondos, utilizando termos considerados ofensivos à sua identidade racial e de gênero .

Fontenelle não apenas fez referência ao “cabelo duro” de Erika, mas também afirmou que a deputada “quer ser loira e branca”, acrescentando um tom ameaçador ao dizer que “vai puxar a peruca e deixar careca” . Além dos insultos de cunho racial, a acusação inclui também transfobia, uma vez que Fontenelle questionou a condição de mulher trans de Hilton, afirmando que “é uma trans que teve a chance… Mas você não tem caráter” .

O processo argumenta que os ataques violam a honra, dignidade e imagem da deputada, configurando injúria racial e transfóbica, e invoca dispositivos do Código Civil, da Constituição Federal, além de decisões do STF que equiparam a homotransfobia ao crime de racismo . A defesa de Hilton também alerta para o histórico de Fontenelle, que já responde a outras ações por calúnia, injúria e difamação, reforçando o caráter pedagógico do valor pleiteado .

Até o fechamento da matéria, Fontenelle não se manifestou publicamente. Por outro lado, parlamentares, juristas e ativistas já se posicionaram, considerando os comentários graves e exigindo que a Justiça responsabilize a influenciadora, uma vez que, para a legislação brasileira, discriminações por cor e identidade de gênero continuam sendo crime no Brasil.