A banda Legião Urbana enviou uma notificação extrajudicial ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), após o uso da canção “Que País É Este” em uma publicação no Instagram sobre o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência em 2026. O post foi feito no último sábado (16), durante o evento de oficialização da pré-candidatura em Belo Horizonte.

O documento, assinado pelo advogado Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, do escritório Furtado de Oliveira Advogados, aponta que a utilização ocorreu sem autorização prévia, em desacordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Segundo o artigo 28 da norma, apenas os autores têm o direito exclusivo de dispor de suas obras. Já o artigo 29 estabelece que qualquer uso por terceiros depende de autorização expressa, o que não ocorreu no caso.

A notificação ainda reforça que o uso da música em um contexto político amplia a gravidade da situação, uma vez que a obra foi associada a uma finalidade específica, sem consentimento dos detentores dos direitos. O texto também ressalta o dever da banda em zelar pela integridade de suas criações.

Por fim, a comunicação determina que Zema se abstenha de recorrer novamente à canção em futuras publicações, sob pena de medidas legais. A equipe da Legião Urbana destacou que a intervenção tem como objetivo preservar o uso correto e lícito da obra, e não descartou ações adicionais em razão da infração cometida no fim de semana.