Este colunista descobriu com exclusividade que a ação judicial que foi aberta no Juizado Especial Civil de São Paulo pela filha da apresentadora Xuxa, Sasha Meneghel e o marido João Figueiredo contra uma companhia aérea ganhou novos rumos na Justiça. O casal abriu uma ação por danos morais contra a empresa, e uma nova movimentação agora pode comprometer a causa.
De acordo com os autos processuais que a coluna teve acesso, o Juiz fez uma observação considerando que o advogado que representa a famosa atua com habitualidade em São Paulo, o que não seria permitido. O advogado de Sasha foi intimado agora no processo para comprovar sua autorização para atuar em São Paulo, sob pena de sanções disciplinares com a extinção do processo.
De acordo com o magistrado, "Em consulta aos sistemas processuais, constato que o patrono da parte autora, cuja OAB pertence a seccional de outra unidade federativa, exerce habitualmente sua profissão no Estado de São Paulo (...)".
A magistrado continua seu parecer afirmando que "o advogado deverá comprovar ter a inscrição suplementar no Conselho Seccional do Estado de São Paulo antes do ajuizamento dessa lide, bem como apresentar cópia frente e verso da identidade do advogado emitida nesta unidade federativa ou, alternativamente, comprovar não ter superado o número de ações com certidões relativas a todos os tribunais que englobam esta unidade federativa no improrrogável prazo de cinco dias".
O magistrado também considerou que, uma vez comprovada a irregularidade, a atuação do profissional estaria contra a disposição do Estatuto da Advocacia "podendo caracterizar infração ético-disciplinar, motivo pelo qual caso não seja comprovado inscrição suplementar anterior ao ajuizamento desta lide, será determinada a expedição de Ofício à OAB para que se apure eventual infração."
O juiz considera em suas alegações que "caso não seja apresentadas as inscrições suplementares de todos os patronos da parte autora, a procuração deve ser regularizada para exclusão daqueles não inscritos na OAB-SP." O magistrado também destacou que, se as exigências não forem cumpridas com exatidão o processo será extinto.
Entenda o caso
Para que o caro leitor relembre do caso, o casal havia programado uma viagem de férias e acabou processando a empresa para não terem conseguido viajar fora da classe econômica. O casal organizou uma viagem para Frankfurt e foram direcionados a assentos econômicos após a compra de passagens na classe executiva. A companhia aérea acaba de apresentou sua defesa expondo a realidade econômica da filha da Xuxa para tentar reverter o processo.
O casal reclama na ação que comprou duas passagens classe executiva, de São Paulo para Frankfurt, por R$ 1.900. Ocorre que a companhia aérea alegou que nos dias da compra teve uma "intercorrência sistêmica", sendo comercializadas as passagens por um preço inferior ao valor praticado, e que por isso acomodou os autores na classe econômica, dando a opção da desistência da compra das passagens, com o reembolso integral de sua tarifa, ou então efetuar a complementação da diferença de valores para manter a sua passagem na classe executiva.
O casal não gostou nada da troca da classe executiva para econômica e acionou a Justiça. De acordo com o processo, o casal pede o pagamento de uma indenização por danos morais em um valor que não seja inferior a R$10 mil para cada um pela falha da prestação do serviço.
A companhia aérea diz em sua defesa que Sasha é filha de uma grande personalidade nacional e cita as redes sociais da jovem para dizer que ela já estaria "acostumada a fazer viagens internacionais luxuosas, tendo como destino as capitais do mundo com Paris, Nova Iorque, Los Angeles, assim como locais paradisíacos, como Havaí, Miami, Ilhas Maldivas, entre tantos outros", e que por isso Sasha saberia que o preço da passagem não seria normal. A empresa colou prints de matérias no processo mostrando que Sasha residiu e estudou em Nova York, uma das cidades com os custos de vida mais caros do mundo, além de prints informando que ela estudou moda numa das melhores universidades de Nova York com mensalidades de R$ 13 mil.
Todo esse material coletado e enviado à Justiça, segundo a companhia, seria para provar que Sasha e João seriam "personalidades bem instruídas, com alto padrão de vida e costumam realizar viagens internacionais expensas, logo, também estariam habituados com a rotina de compra de passagens aéreas." Eles alegam não ser possível que os dois não entendam que seria fora da realidade a venda de uma passagem aérea, na classe executiva - a mais luxuosa - para Frankfurt, uma das maiores cidades da Alemanha, pelo valor de R$ 1.900.
Pessoas públicas
A Justiça determinou que fosse realizada uma audiência de conciliação entre as partes, na tentativa protocolar do judiciário em tentar compor algum acordo entre a filha de Xuxa, o marido e a companhia aérea. O juiz ainda não decidiu se a audiência será presencial ou virtual. Entretanto, o advogado do casal já se antecipou solicitando um link de audiência virtual, justificando sutilmente no pedido, entre outros fatores, a constatação dos dois serem pessoas públicas:
"Assim sendo, considerando serem os autores pessoas públicas, requer V. Exa. seja deferido o envio do link de acesso à mencionada audiência. de ambos os autores da ação, como também do seu patrono, para o endereço de e-mail deste último".