O jornalista e âncora de telejornal Willian Waack está recorrendo à Justiça de São Paulo com o objetivo de anular um processo administrativo que pode resultar na suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Alegando que parte das infrações que geraram o acúmulo de pontos foi cometida por seu filho, Carlos Castaneda Waack, o comunicador pede que os pontos sejam transferidos ao verdadeiro condutor e que o processo de suspensão seja arquivado.

Segundo a ação, protocolada em janeiro deste ano, Waack é proprietário de dois veículos utilizados também por seu filho, com quem reside. O jornalista afirma que pelo menos quatro das infrações apontadas no processo — que somam 17 dos 53 pontos em seu prontuário — foram cometidas por Carlos. Por isso, entrou com uma ação anulatória de processo de suspensão do direito de dirigir, pedindo inclusive, em caráter de urgência, a suspensão imediata do processo administrativo instaurado pelo DETRAN/SP.

A juíza responsável pelo caso concedeu parcialmente o pedido liminar, determinando que os efeitos da penalidade de suspensão fossem suspensos até o julgamento final. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) se manifestou contra a concessão da medida. Segundo parecer assinado pelo procurador André Lima Bezerra, a tentativa de transferir os pontos por meio de declaração unilateral é ineficaz juridicamente.

“No caso concreto, ela [a declaração] não pode ser admitida porquanto fundada exclusivamente em declaração unilateral”, escreveu a PGE. O parecer também ressalta que, conforme o artigo 408 do Código de Processo Civil, esse tipo de declaração só tem valor contra quem a assina, não podendo ser usada para afastar a presunção de legalidade dos atos administrativos da CET ou do DETRAN.

Outro ponto levantado na petição de Waack é a suposta ausência de notificações legais que permitiriam a identificação prévia do condutor real no momento das infrações. A defesa argumenta que houve falhas no envio das notificações e que as indicações feitas ao longo do processo foram ignoradas sob a justificativa de “ilegibilidade” dos documentos — erro que, segundo os advogados, deveria ter sido passível de correção.

Apesar da tentativa de reverter o processo, a Procuradoria pede a improcedência da ação e a revogação da tutela concedida, reforçando que não há elementos válidos que sustentem a pretensão de transferir os pontos com base apenas na declaração de um dos autores. O caso segue em andamento, com a última movimentação registrada em março, quando os advogados de Waack reiteraram o pedido de julgamento procedente da ação. Em breve o caso terá um desfecho.