O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu nesta quinta-feira (1º) uma nova medida protetiva de urgência contra Alexandre Navarro, em favor de Rayane da Silva Figliuzzi, atual namorada do cantor Belo. A decisão foi assinada pela juíza Cíntia Souto Machado de Andrade, do VII Juizado da Violência Doméstica da Barra da Tijuca. A juíza determinou medidas que "obrigam o agressor" a não se aproximar da vítima em até 100 metros de distância, além da proibição de contato por qualquer meio de comunicação, ou ainda pessoalmente.
A medida vigorará até 1º de novembro de 2025 e foi fundamentada "na gravidade dos relatos prestados por Rayane à 16ª Delegacia Policial". De acordo com o processo, a vítima relatou episódios de ameaças, violência psicológica e moral, além de difamação, que se enquadram nos artigos 139 e 147 do Código Penal, bem como nos artigos 7º e 147-B da Lei Maria da Penha.
No documento, a Justiça fundamenta a necessidade da medida. A juíza entendeu "que o ciclo de violência precisa ser interrompido de forma imediata para garantir a integridade física e emocional" de Rayane.
A juíza reforça que a violência contra a mulher configura um problema de saúde pública e exige intervenção urgente do Estado. Em sua decisão, destaca que "o relato da ofendida é reconhecido como meio hábil para a concessão das medidas protetivas", conforme jurisprudência consolidada e os mecanismos previstos na Lei 11.340/06. O documento também cita que "a ausência de medidas poderia colocar Rayane novamente em situação de risco."
A coluna teve acesso a íntegra do despacho. Nele, Navarro é expressamente advertido de que qualquer violação das medidas, mesmo que isolada, resultará em sua prisão preventiva imediata, conforme o artigo 313, III, do Código de Processo Penal. A juíza também observou no documento que Navarro "poderá ser processado pelo crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, cuja pena varia de três meses a dois anos de detenção."
Rayane, por sua vez, também foi informada no despacho da medida protetiva sobre seus direitos, inclusive sobre a possibilidade de acionar a Patrulha Maria da Penha caso se sinta novamente em situação de ameaça. Ela também deve procurar o Juízo de Família para eventuais pedidos adicionais.
Essa não é a primeira vez que uma medida protetiva é obtida na Justiça contra Navarro na briga do casal. De acordo com os documentos obtidos pela coluna, ele já havia sido enquadrado na Lei Maria da Penha anterioemente, tendo as mesmas determinações impostas pela Justiça.