A empresa Advance Transatur Transportadora Turística Ltda. entrou com pedido de desconsideração da personalidade jurídica contra a produtora Naldo Music Produções Artísticas – EPP, ligada ao cantor Naldo Benny, para tentar receber uma dívida que já ultrapassa R$ 844 mil.
Segundo a petição, a condenação original data de 2017 e, desde então, a transportadora vem tentando, sem sucesso, bloquear valores da empresa de Naldo. As tentativas de penhora via sistema bancário foram infrutíferas e, em consulta à Receita Federal, a produtora aparece como inapta por omissão de declarações fiscais. Ainda conforme o processo, o endereço comercial registrado pela empresa estaria vazio há mais de quatro anos, o que indicaria "um encerramento irregular e fraudulento para escapar do pagamento de credores."
Diante desse cenário, a transportadora pede que a Justiça atinja os bens pessoais dos sócios, entre eles o próprio Naldo Benny, além de Pablo Jorge Pereira Silva e Maria Ivonete Santana da Silva. A solicitação inclui a autorização para penhora imediata via Sisbajud e a inclusão dos nomes dos sócios em cadastros de inadimplentes.
Entenda o caso
De acordo com os autos processuais, entre 2013 e 2014 a transportadora prestou serviços de ônibus para a equipe do artista, mas não recebeu o pagamento integral. Os débitos somariam R$ 183,6 mil, sendo R$ 63,3 mil referentes a 2013 e R$ 120,2 mil a 2014. Em 2015, as partes iniciaram negociações para quitar a dívida, que resultaram em um acordo firmado em julho de 2016, prevendo 36 parcelas de R$ 5,1 mil. No entanto, segundo a autora, nenhuma parcela foi paga.
A empresa afirma ter feito diversas tentativas de cobrança, inclusive diretamente com o cantor pelas redes sociais, mas sem sucesso. Na ação, a transportadora pedia que a Justiça condenasse a produtora de Naldo ao pagamento integral da dívida, acrescida de juros e correção monetária, além das custas do processo e honorários advocatícios. O valor da causa na época havia sido fixado em R$ 183.633,23.
Sentença
A Justiça do Rio de Janeiro julgou o caso e acabou condenando a empresa Naldo Music Produções Artísticas a pagar R$ 183,6 mil à transportadora Advance Transatur Transportadora Turística Ltda., além de juros e correção monetária. Segundo a ação, a transportadora prestou serviços de ônibus para a equipe do artista entre 2013 e 2014, mas não recebeu os pagamentos devidos. Em 2016, chegou a ser firmado um acordo para parcelamento em 36 vezes de R$ 5,1 mil, mas nenhuma parcela foi paga.
Na defesa, a empresa de Naldo alegou que não havia contratado a autora, atribuindo a responsabilidade à produtora Audiomix Eventos. O argumento, porém, não foi aceito pelo juízo, que destacou a ausência de provas e as tentativas de negociação feitas diretamente pela ré com a transportadora.
Na sentença, a magistrada ainda considerou comprovada a prestação dos serviços e ressaltou que a ré abandonou a produção de provas no processo. Além do valor principal, a empresa foi condenada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% da condenação.