O ator Marcos Palmeira, que interpreta o personagem José Leôncio no remake da novela Pantanal, da Rede Globo, responde a uma ação no Juizado Especial Criminal da comarca de Teresópolis. A ação foi aberta dia 2 de abril e tem como tipificação "Causar poluição de qualquer natureza". O boletim de ocorrência contra o ator foi aberto dia 29 de janeiro e trata de "Sanções Penais e Administrativas ao Meio Ambiente".
O ator possui desde 1997 uma fazenda localizada na Estrada Teresópolis-Friburgo, no bairro de Sebastiana, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O local se chama Vale das Palmeiras e foi alvo de uma fiscalização da Polícia Militar para apurar suspostos crimes ambientais. Dois cabos da PM entraram na fazenda durante uma fiscalização e acabaram levando para delegacia o gerente de produção de laticínios. Marcos Palmeira também teve que prestar depoimento à polícia.
A coluna teve acesso exclusivo aos documentos que envolvem o inquérito e o processo. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o cabo da policial militar Denilson Santos entrou na fazenda acompanhado de outro agente no dia 29 de janeiro, por volta das 11h42. O militar contou no Termo de Declaração que fazia um patrulhamento na região quando observou uma fabricação de laticínios na Fazenda Vale das Palmeiras. Ao entrar no local, ele foi atendido pelo gerente de produção de laticínios da Fazenda, o sr. Alvino Lucas de Oliveira. O policial informou no documento que não há licença para fabricação de produtos de laticínios no local. O cabo da PM também comunicou no Boletim de Ocorrência que no local está havendo "captação de recurso mineral para uso industrial sem a devida outorga do INEA", órgão ambiental responsável. Ele destacou ainda que o gerente da Fazenda apresentou apenas um documento que comprova o pedido de licenciamento na Prefeitura de Teresópolis, ainda não deferido. O mesmo depoimento foi registrado na delegacia pelo segundo policial militar, o cabo Vitor Hugo de Oliveira.
Gerente conduzido para delegacia
A coluna também teve acesso ao Termo de Declaração prestado pelo gerente de Laticínios da Fazenda. Alvino Lucas de Oliveira informou na delegacia que trabalha há 20 anos na fazenda e reforçou que a licença ambiental da produção de laticínio foi solicitada na Secretaria do Meio Ambiente de Teresópolis. Sobre a captação de água dos lagos, o gerente disse que estaria fazendo um georreferenciamento da propriedade para que fosse solicitado a outorga para exploração de água.
Após o registro do Boletim de Ocorrência, o delegado Ivan de Araújo Dantas solicitou um laudo pericial para análise das supostas irregularidades e intimou o ator Marcos Palmeira a prestar depoimento em sede policial. O perito Thiago de Almeida foi à fazenda no dia 30 de janeiro, mas informou ao delegado que não conseguiu concluir o laudo por falta de acesso ao local. Somente no dia 14 de março um segundo perito criminal, Higor Freitas, conseguiu entrar na fazenda para realizar a perícia, quando também constatou a fábrica de latícinios de origem animal operando no local.
Laudo pericial
De acordo com o laudo pericial que a coluna teve acesso, o perito foi recebido por um dos colaboradores da Fazenda chamado Fernando Viana. O perito também constatou que havia a aproximadamente 600 metros da fábrica de laticínios dois lagos naturais. Ainda de acordo com o documento, a água captada desses lagos é direcionada para um reservatório, e desse reservatório para a fábrica e para o alojamento e casas de funcionários da fazenda. O criminalista relatou ainda que foi informado pelo funcionário da fazenda que toda água utilizada na fábrica seria de superfície e captada desses dois lagos. Segundo a conclusão do laudo, "no local foi confirmada a instalação e operação de uma fábrica de laticínios que utilizava água captada de dois lagos naturais localizados também na fazenda Vale das Palmeiras."
Depoimento de Marcos Palmeira
A coluna também teve acesso exclusivo ao depoimento do ator Marcos Palmeira. Ele informou à polícia que adquiriu a fazenda com uma pequena produção artesanal de laticínios e contou às autoridades que aumentou a produção com o tempo, e que para isso passou a cumprir uma série de exigências. O artista relatou ainda que abriu uma empresa denominada Vale das Palmeiras Laticínios, e que entrou com ela em um programa do Governo do Estado chamado Prosperar. Marcos Palmeira também explicou que dentre as exigências do programa não estava o licenciamento ambiental e que toda a fiscalização da atividade de laticínios sempre foi feita pela vigilância sanitária. Ele reforçou durante o depoimento que sempre teve alvará de funcionamento e todas as licenças exigidas pela vigilância sanitária.
Questionado sobre a licença ambiental obrigatória, Marcos Palmeira informou que só teve ciência da necessidade dessa licença em 2021 com o advento da nova lei que mudou o programa Prosperar. Segundo ele, o programa passou posteriormente a exigir a licença do órgão ambiental e que tão logo teve conhecimento da nova legislação apresentou requerimento - no dia 22 de dezembro de 2021 - para regularização de obtenção da licença. Palmeira informou ao delegado que atualmente está aguardando a emissão do referido documento.
Com relação a captação de água da fazenda, otor esclareceu que não há poços artesanais, nem utilização de bombas no interior da fazenda; que a água é captada diretamente da nascente por gravidade e que a nascente também abastece outras fazendas que ficam depois da dele.
Marcos Palmeira disse ainda que nunca teve conhecimento de quaisquer danos ao meio ambiente causado por essa captação e que na fazenda não há nenhum tipo de extração de recursos minerais. Ele reforçou que sempre se preocupou com a preservação do meio ambiente e que todos os produtos produzidos são orgânicos certificados e com menor impacto possível ao meio ambiente. O artista também destacou que a fazenda possui áreas de proteção permanente que foram criadas por ele e que tudo pode ser comprovado.
Os advogados do ator também se manifestaram dentro da investigação. Segundo os representantes do artista a fazenda foi comprada em 1997, com 200 hectares. Os advogados informaram às autoridades que ao longo de 25 anos Marcos Palmeira promoveu a recuperação do meio ambiente, proteção de nascentes, reconstituição da vegetação nativa e em paralelo foi implementado a atividade da produção de laticínios. Eles esclareceram também que inicialmente essa produção de laticínios era pequena e derivada a partir do leite produzido pelos próprios animais criados na fazenda para consumo local.
Ainda de acordo com o corpo jurídico do ator, a atividade laticínia teria entrado no programa Prosperar do governo estadual em 1/05/2005, e não haveria a necessidade na época de obtenção da licença ambiental, tendo em vista que a atividade seria considerada de baixo risco potencial poluidor. Os advogados esclareceram que apenas recentemente passou a existir a necessidade da licença ambiental e que tão logo teve conhecimento o ator teria requisitado e espera o deferimento.
"Ao contrario do que narra os policiais militares no boletim de ocorrência, não há e não houve nenhuma extração mineral para uso industrial ou de qualquer outra natureza na fazenda. O que existe é um sistema de captação de recurso hídrico, instalado há mais de 20 anos, que recebe apenas água direto da nascente localizada no interior da fazenda, por gravidade, sem qualquer intervenção ou impacto ao meio ambiente, sendo certo que essa mesma nascente também abastece diversas outras fazendas", diz um dos trechos do documento judicial.
Os representantes jurídicos do ator ainda disseram às autoridades que "a captação de água, seja como for, ainda que não esteja formalmente autorizada, não configura nenhuma infração penal, tratando-se apenas de conduta atípica."
O caso foi remetido ao Ministério Público. Entretanto, no dia 2 de maio o MP devolveu os autos novamente à delegacia por 120 dias para realização de novas diligências. O MP solicitou "a expedição de ofício ao INEA, a fim de que informe acerca da necessidade de licença para utilização da água dos lagos existentes no local, na forma informada pelo suposto autor". Após o recimento das informações solicitadas pelo MP, o órgão vai manifestar à Justiça um parecer sobre o processo.